O que é Alíquota? Entenda como funciona!

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Você já ouviu falar sobre alíquota? Para quem não é da área do Direito Tributário, esse nome pode soar bastante incomum. Porém, é importante não confundir o termo, já que, quando falamos sobre impostos, toda atenção é válida!

Embora seja um nome pouco comentado no dia a dia, a alíquota está presente em aspectos importantes da vida de todo mundo! Ela está em nosso imposto de renda, influencia diretamente no valor dos produtos que compramos em lojas e supermercados, e pode até regular os investimentos que você escolhe.

Mas, afinal, o que é Alíquota?

A alíquota é um termo genérico, que caracteriza um valor fixo ou um percentual que é utilizado na base de cálculos que estabelece a incidência de um determinado tributo. Ou seja, ela é utilizada para calcular o valor que uma empresa ou uma pessoa irá pagar de imposto sobre um um produto, um imóvel ou qualquer outro item.

Funciona mais ou menos assim: o princípio da progressividade do direito tributário define que quanto maior é a base de cálculo, maior é alíquota, o que significa que, de forma simplificada, a alíquota é uma espécie de “delimitadora de intensidade” de determinado tributo. 

Como a alíquota é utilizada na base de cálculo?

Primeiramente, devemos entender que a alíquota é uma variável de um cálculo tributário, dessa forma, ela simplesmente não está estritamente relacionada a fatores do cálculo em si, até porque é uma taxa deliberada.  Na verdade, é a estratégia pública que determina quais serão os valores demandados às alíquotas.

É comum observamos, por exemplo, o aumento da alíquota de importação sobre um produto específico, como uma estratégia do governo para desestimular sua compra. O objetivo desse aumento pode ser reduzir o déficit na balança comercial, pois, na maioria das vezes, o aumento da alíquota implica em alterar de maneira crescente o valor do tributo que a utiliza. 

Cada tributo possui sua própria alíquota

A taxa utilizada em um tributo não interfere na alíquota de outros. Vejamos, o Brasil é um país que cobra 18 tipos de impostos diferentes. Os mais famosos, por serem sempre citados nas grandes mídias, são:

-       IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;

-       FGTS:  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que recai sobre um percentual do salário de cada trabalhador que possui carteira assinada;

-       IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

-       INSS: Instituto Nacional do Seguro Social, que cobra da empresa e dos funcionários um percentual do salário de cada colaborador, que é direcionado para assistência à saúde;

-       IPTU: Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana;

-       PASEP/PIS: São programas de Integração Social e de Formação de patrimônio do Servidor Público, que são descontados das empresas;

-       IR: Imposto de Renda, que implica no pagamento de determinada parte da renda do consumidor ao governo.

Como dito anteriormente, esses são alguns dos impostos mais famosos no Brasil. Alguns deles interferem diretamente no bolso do consumidor, outros no caixa das empresas. Mas cada um desses tributos possui sua própria alíquota. No caso do IR, por exemplo, as alíquotas podem variar entre 7,5% e 27,5%, ou seja, o percentual que será descontado da sua renda anual poderá variar entre esses números.

Já no caso do IPVA, por exemplo, as alíquotas podem depender do custo total do veículo e até do ano de fabricação do veículo. Significa que carros mais baratos e mais antigos irão, obrigatoriamente, pagar menos impostos, enquanto carros mais caros e novos terão uma tributação maior. 

Um exemplo bastante conhecido para ilustrar a alíquota é o da caixa de som. Ele exemplifica mais ou menos assim: o tributo é a caixa de som, que funciona de forma correta devido ao pleno funcionamento de todos os seus componentes. Suponhamos que são eles: fios, cabos, painéis, botões, alto-falantes. A base de cálculo para determinar qual é o valor desse tributo (a caixa de som) está na união entre todos os componentes! Assim, fica mais fácil de entender, certo? 

Progressividade tributária

Não há como pensar em Alíquota pelo viés do Direito tributário sem relacioná-la à progressividade. Esse princípio define que, quanto mais desequilibrada for uma situação, mais extrema será a alíquota, dentro dos limites esperados.

Como já dissemos anteriormente, algumas estratégias são realizadas por parte do governo, para engajar determinado público, facilitar sua imersão progressiva em determinado projeto. É caso, por exemplo, de uma alíquota muito mais alta para grandes arrecadações no IR, enquanto arrecadações muito baixas podem até mesmo ser isentas. A intenção, nesse caso, é facilitar a participação social do contribuinte que possui a menor arrecadação.

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