CPF na nota: para que serve e quais as vantagens de usar?

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“Vai querer CPF na nota?”

Você já deve ter ouvido essa pergunta após pagar uma conta em um estabelecimento comercial. Quando a ideia surgiu, muita gente ficou com o pé atrás por não ter informações suficientes, e não quis aderir à novidade.

Muitos acreditaram ser uma espécie de controle do governo estadual sobre os gastos dos consumidores (é exatamente o contrário, como veremos mais adiante).

A iniciativa de incluir o CPF na nota fiscal surgiu em São Paulo, com o programa “Nota Fiscal Paulista”, criado em 2007. Atualmente, 16 estados e o Distrito Federal oferecem esse programa de benefícios.

O simples ato de pedir nota fiscal como forma de garantia de um produto virou uma maneira de exercer a cidadania e incentivar a responsabilidade dos estabelecimentos perante à sociedade. Apesar do receio da população no início, o programa tem funcionado bem.

Em São Paulo, por exemplo, quase 20 milhões de pessoas se cadastraram em 10 anos de programa, de acordo com um levantamento realizado em 2017. No mesmo período de tempo, R$15 bilhões foram restituídos aos cadastrados, por meio de sorteios e créditos.

Ficou interessado? Fique com a gente! A seguir, vamos explicar para que serve o CPF na nota e quais os benefícios para o consumidor.

Para que serve o CPF na nota?

cesta de compras online com CPF na nota fiscal

A medida regulamentada pelos governos estaduais tem dois objetivos principais:

     Aumentar o controle sobre a tributação fiscal do comércio e a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e diminuir a sonegação de impostos

Quando você pede para inserir o CPF na nota, ajuda a marcar a transação como verdadeira, já que há uma pessoa física envolvida além do comerciante. Dessa forma, o estabelecimento é forçado a emitir a documentação correta e pagar os impostos devidos. Isso também ajuda a evitar fraudes fiscais, como a emissão de notas frias.

     Combater a pirataria

O programa também traz benefícios para os comerciantes. A nota com CPF dá credibilidade ao trabalho prestado e ajuda a diminuir a concorrência desleal e a pirataria, já que os estabelecimentos são obrigados a emitir a nota.

Isso também traz impacto positivo direto na economia. Quanto mais comerciantes e empresários pagando impostos corretamente, maior será a arrecadação tributária e o governo pode investir mais em obras públicas, recompensando a colaboração da sociedade.

Quais são as vantagens de emitir o CPF na nota fiscal?

pagamento de produtos por cartão de crédito

Além dos comerciantes e do governo, os consumidores também ganham com esse programa. Ao se cadastrar e pedir o CPF na nota, o cidadão receberá de volta parte do valor gasto com o produto ou serviço.

Esse é o benefício básico de todo programa, mas cada estado oferece vantagens extras a seus contribuintes. Confira, a seguir, quais são os principais.

Resgate

A maior parte dos consumidores cadastrados opta por resgatar os créditos acumulados em dinheiro. Isso pode ser feito a cada seis meses, por transferência bancária. O valor recebido pode chegar a 30% do valor da compra, dependendo do produto ou serviço em questão e das diretrizes de cada estado.

Alguns estados possibilitam a conversão dos créditos em outros benefícios que não sejam o dinheiro em espécie. No Paraná, o cidadão pode transformar os pontos em recargas para celular. Já na Bahia, é possível adquirir ingressos para shows.

Prêmios em dinheiro

Além do resgate, o CPF na nota realiza sorteios com prêmios que, dependendo do estado, podem chegar a R$ 1 milhão. Os sorteios são realizados pela loteria federal todo mês e os prêmios podem ser em dinheiro ou em benefícios como ingressos para shows.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Nota Fiscal Gaúcha concedeu mais de R$15 milhões em prêmios só em 2018, de acordo com reportagem da RBS TV.

Descontos

Outra opção é usar os créditos acumulados para reduzir os valores do IPVA e do IPTU. Alguns governos estaduais oferecem descontos em livros.

Também é com a nota fiscal que você pode comprovar gastos na declaração do Imposto de Renda, como em serviços na área da saúde. Para saber mais sobre o tema, leia nosso post Como declarar o imposto de renda ou fazer a restituição.

Ajuda a entidades assistenciais

Em alguns estados, os pontos acumulados também podem ser repassados a entidades sociais e até de saúde, indicadas pelos próprios consumidores. No RS, as instituições receberam mais de 87 milhões desde 2012, quando o programa foi criado no Estado.

Como participar do programa de CPF na nota?

Se você gostou dos benefícios e quer participar do programa, é bem fácil. Siga o passo a passo que preparamos para você:

Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;

- Procure o serviço de CPF na nota fiscal;

- Preencha a página de cadastro com seus dados.

Pronto! Na própria página você pode tirar dúvidas e saber como resgatar seus créditos. Agora, é só pedir para incluir o CPF na nota na próxima compra de um produto ou serviço, independentemente se utilizar dinheiro ou cartão.

Esperamos que o post tenha sido informativo e que tenha esclarecido suas dúvidas. Continue acompanhando o blog da Credjet para manter-se bem informado!

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